Uso de ferramenta para localizar bens de devedor é possível antes de esgotadas diligências, decide TJ/RN
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, determinou a utilização, pelo Juízo de Primeiro ...
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Tag: Justiça
Por realização de bloqueio ilegal em conta Banco terá que indenizar condomínio
A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou o Banco Bradesco a pagar danos morais, no valor de R$ ...
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Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante processos litigiosos de separação
Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 ...
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Tese aborda como o jeitinho brasileiro e músicas depreciativas podem influenciar na cultura brasileira
Sabemos que a expressão “jeitinho brasileiro” é empregada quando alguém age por meio de manobras para se beneficiar e se ...
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#Até4deMaio: campanha do TSE alerta para o prazo final para tirar ou regularizar o título
É com uma mensagem direta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta sexta-feira (8) a campanha #Até4deMaio, sobre o prazo ...
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STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de ...
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TJRN disponibiliza contador de medidas protetivas para monitorar violência contra a mulher
Nos últimos 12 meses, até esta sexta-feira (11/3), a Justiça Estadual concedeu 2.724 medidas protetivas a vítimas de violência doméstica ...
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Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos ...
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Cliente será indenizado por empresa por ter sido incluído em cadastro de devedor de forma indevida
A 1ª Vara Cível de Mossoró determinou ao Sistema Oeste de Comunicação Ltda. - ME o pagamento de indenização por ...
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Consumidor lesado em venda de perfume será indenizado por empresa que forneceu produto
A 1ª Vara Cível da comarca de Mossoró determinou que duas empresas, que comercializam perfumes, procedam com a reparação de danos ...
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