O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação que tem impacto direto na política do Rio Grande do Norte. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que pode acarretar na anulação da eleição antecipada que a Assembleia Legislativa promoveu no início do ano passado.
Mais precisamente, na abertura dos seus trabalhos em fevereiro de 2023, quando os deputados potiguares precipitaram em dois anos a escolha da mesa diretora da Casa que terá mandato de fevereiro do ano que vem até fevereiro de 2027. Com a continuidade de Ezequiel Ferreira (PSDB) na presidência.
Relator da matéria no Supremo, o ministro Gilmar Mendes votou na sexta-feira passada (8) contra a antecipação desse processo no Legislativo estadual. Para Gilmar Mendes, o caráter prematuro do processo “tende a favorecer os grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, que não refletirá, necessariamente, o anseio predominante ao início do novo biênio”.
O veterano ministro do STF destacou ainda que os dois anos que separam uma eleição da outra “permite que se avalie o desempenho dos ocupantes atuais dos cargos, antes da realização de novas eleições”.
A tendência é de que o STF endosse o entendimento jurídico exposto por Gilmar Mendes. Até porque a Corte já vem avaliando casos idênticos ao do Legislativo potiguar. Pelo menos 11 estados tiveram votações para o comando de suas casas legislativas derrubadas no Supremo. E em dois desses Estados — Amazonas e Sergipe — até já houve novas votações que mantiveram seus presidentes.
Em outras palavras, o voto de Gilmar Mendes é repleto de lógica jurídica e até de boas intenções. Porém, não deverá produzir muitos efeitos práticos no plenário da ALRN.
É que o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reeleito por antecipação para o biênio que ainda será iniciado em fevereiro do próximo ano, já articula uma nova eleição. E, também, sua permanência no comando do Palácio José Augusto.
As primeiras notícias são de que ele não enfrentará dificuldades para levar os seus planos adiante. Ele deverá contar com a acolhida dos seus pares para seguir presidindo a Assembleia até 2027, assim como já faz, seguidamente, desde 2019.
Ezequiel está no seu sétimo período consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa, o que o torna o parlamentar que mais tempo ficou na presidência da Casa. Até o momento, está prestes a completar seis anos seguidos.
Com o julgamento no STF, Ezequiel já trabalha para garantir a ampliação dessa marca, para chegar a oito anos como o líder maior da ALRN. Este caminho será evidentemente mais fácil, se o STF não acatar a tese da anulação da eleição antecipada. Neste caso, o presidente mantém sua reeleição já estabelecida com dois anos de antecedência.
Na hipótese do Supremo seguir em sua maioria o voto dado pelo relator Gilmar Mendes, Ezequiel precisará passar por um novo crivo dos colegas deputados estaduais. Até o momento, não se vislumbra que terá problemas nesse cenário. Ou seja, tem tudo para prolongar sua manutenção na cadeira mais poderosa da Assembleia Legislativa.
