A Vara de Execução Penal de Ceará-Mirim não tem processos aguardando cumprimento há mais de seis dias. Em Natal, a secretária da Vara de Execuções Penais não nenhum processo despachado aguardando cumprimento há duas semanas. As informações são do juiz Henrique Baltazar, cuja avaliação é de que os números levantados mostram o esforço do Judiciário para garantir o respeito aos direitos dos apenados.
Titular da 17ª Vara Criminal de Natal e atuando também no anexo da 3ª Vara de Ceará-Mirim, o juiz Henrique Baltazar é o responsável pelos processos de execução penal nas duas comarcas, as quais sediam unidades prisionais como o Complexo Penitenciário João Chaves e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.
O magistrado apurou os dados de produtividade das duas Varas desde o mês de março, quando o Rio Grande do Norte passou o sofrer os impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o levantamento, na 17ª Vara Criminal não existem processos sem movimentação há mais de 100 dias. Desde o dia 1º de março foram computadas 28.446 movimentações processuais. Neste período, foram proferidas 1.291 decisões, 959 despachos e 41 sentenças, totalizando 2.291 atos de gabinete. O juiz observa que na área da Execução Penal as sentenças só ocorrem em casos de prescrição, morte do apenado ou cumprimento da pena, todas situações que não dependem do juízo.
Já na Vara de Execução Penal de Ceará-Mirim foram realizadas 7.996 movimentações processuais desde o dia 1º de março. Neste período, foram registrados 834 atos de gabinete, sendo 471 decisões, 361 despachos e duas sentenças. A unidade não tem um só processo concluso há mais de dois dias.
