Abatimento de pena em tempo de prisão provisória compete ao juízo das execuções penais
O Plenário do TJRN salientou que, de acordo com a própria jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ...
Read more
Tag: Vara de Execução Penal
Para Câmara Criminal do TJ/RN, atestado de ‘boa conduta’ não é suficiente para progressão de pena
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN destacaram jurisprudência de tribunais superiores, segundo a qual o atestado de ...
Read more
Produtividade na área da Execução Penal garante respeito aos direitos de presos, avalia juiz
A Vara de Execução Penal de Ceará-Mirim não tem processos aguardando cumprimento há mais de seis dias. Em Natal, a ...
Read more
