Prefeitos voltam a fazer cobranças públicas ao Governo do Estado. Desta vez, por parcelas atrasadas do Fundeb (o Fundo da Educação Básica).
O presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), Luciano Santos, trouxe o assunto a público. Ele expôs também a preocupação dos gestores municipais com a situação, tendo em vista que muitos estão encerrando o mandato e não podem deixar despesas em aberto para as próximas administrações. Mesmo nos casos de prefeitos que foram reeleitos.
Outro receio é de que o atraso do Fundeb comprometa o pagamento do 13º para os servidores da Educação nas redes de ensino das prefeituras.
Nas palavras do presidente da Femurn, que é prefeito de Lagoa Nova, no Seridó, o atraso do governo no repasse desses recursos “cria um desarranjo financeiro para os municípios”.
Além disso, a demora na transferência do Fundeb para as prefeituras pode gerar problemas nos próprios serviços de Educação pública de responsabilidade dos municípios.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, está aguardando para esta quarta-feira (11) uma definição do Governo sobre o assunto. E, ainda, uma maior segurança para que não haja mais atrasos até o fim do ano, para não prejudicar o fechamento das contas dos gestores até o próximo dia 31, quando se encerram os atuais mandatos dos prefeitos.
Não é a primeira queixa que os prefeitos fazem ao Governo por descumprimento nas transferências de receitas que são obrigatórias. Ações como o programa da Farmácia Básica, que tem parte dos seus recursos passados aos municípios, também são alvos recorrentes de reclamações por atraso.
Municípios menores sofrem mais, por serem totalmente dependentes desse tipo de receita.
Um contexto que amplia a agenda negativa que o Governo precisa contornar, diante das suas já propagadas dificuldades financeiras.
