O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou, nesta terça-feira (13), um termo de acordo de cooperação técnica com o objetivo de garantir a incorporação da Justiça Restaurativa e suas práticas nas políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e Guarda Municipal. O documento formaliza a parceria entre a gestão municipal; o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN); Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Norte (UFRN).
A solenidade de assinatura, ocorrida no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, contou com as presenças do presidente do TJ/RN, desembargador João Rebouças, do desembargador Dilermando Mota, da procuradora geral adjunta, Elaine Cardoso, do reitor da UFRN, Daniel Diniz, além de juízes, promotores, secretários municipais, servidores da justiça estadual, do MP e da Prefeitura do Natal.
Álvaro Dias fez questão de formalizar a adesão da Prefeitura ao programa, pois entende que o município tem muito a contribuir com a temática. Ele lembrou que 50 servidores da secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) já foram capacitados pelos cursos da justiça estadual e podem atuar como mediadores das práticas restaurativas. O prefeito de Natal disse que toda a estrutura organizacional da gestão está disponível para contribuir com os objetivos do programa: “Não poderíamos nos furtar em participar desse projeto da Justiça Restaurativa. Essa é uma prática inovadora e que vem tendo resultado onde foi implementada. Estamos aqui para reafirmar o compromisso da Prefeitura com o projeto e temos a certeza que esse trabalho conjunto entre as instituições vai ampliar e beneficiar cada vez mais pessoas”, declarou.
A justiça restaurativa é método alternativo ao modelo tradicional de justiça, que visa estabelecer uma nova cultura de paz proporcionando processos mais céleres e tranquilos. O principal objetivo da Justiça Restaurativa é “proporcionar um número menor de reincidência e até a desjudicialização de alguns casos, trazendo mais paz entre as partes envolvidas, de forma que o êxito seja muito maior nesses procedimentos”, destacou o juiz José Dantas, idealizador da iniciativa no Rio Grande do Norte. Ele parabenizou, ainda, a administração municipal por entender a importância do tema e disponibilizar a sua estrutura para o avanço da prática na capital potiguar.
Para o presidente do TJ/RN, João Rebouças, ter a Prefeitura do Natal como uma das instituições parceiras da iniciativa, fortalece, qualifica e valoriza a política de conciliação e solução de conflitos que a justiça potiguar vem implementando com o intuito de diminuir o número de processos em tramitação, gerando mais celeridade e uma aplicação mais efetiva da lei: “São mais de 220 processos mensais que chegam aos gabinetes dos desembargadores. Isto mostra que estamos falhando em algum ponto do processo. Temos que valorizar e incentivar cada vez mais iniciativas dessa natureza, que têm como foco principal a mediação, o diálogo e a busca pela rápida solução de conflitos. O prefeito Álvaro Dias mostra sensibilidade e espírito público ao aderir ao projeto”, falou.
