A Corregedoria Geral de Justiça, o projeto Acalanto Natal e o Ministério Público Estadual realizam neste sábado (14), às 14h, no auditório da sede do MPRN, um evento de apresentação do projeto Padrinhos. Lançado em julho de 2018 pela CGJ, a iniciativa busca proporcionar apoio afetivo, material e profissional às crianças e adolescentes em acolhimento institucional por meio da sociedade civil. Interessados em participar do projeto devem preencher cadastro disponível no site do projeto Padrinhos.
Oriundas das diversas comarcas do Rio Grande do Norte, muitas crianças e adolescentes permanecem nas instituições de acolhimento sem perspectivas de serem reintegrados às suas famílias de origem e com baixas possibilidades de adoção. Assim, o projeto busca a construção de ligações externas e de uma melhor integração na sociedade. Busca também proporcionar vivências que ampliem o repertório educacional e cultural dos participantes, visando a garantia de direitos fundamentais.
Assim, como exemplos práticos, ao se tornar um padrinho ou madrinha, quem integra o projeto poderá – de acordo com a modalidade – proporcionar uma tarde de brincadeiras, ida ao cinema, passeios, ser a referência de vida do acolhido; fazer a doação de material escolar, prover práticas esportivas ou assistência médica; ajudar o afilhado conforme sua especialidade de trabalho ou habilidade (um professor poderá dar aulas de reforço ao afilhado em disciplina de sua especialidade).
A apresentação do projeto Padrinhos será feita pelo presidente do Acalanto Natal, Pedro Bruno Fernandes; pela pedagoga Marília do Vale Góis Pacheco Medeiros; pela psicóloga Vanessa Macambira dos Santos, do acolhimento Casa 2; pela assistente social Gabriela Silva Costa; e pela advogada Rainá de Figueiredo, coordenadora do projeto no âmbito da Acalanto Natal.
Cartilha
Além do evento de apresentação, a Corregedoria está produzindo uma cartilha de orientação e divulgação sobre o projeto Padrinhos.
Didática, a cartilha explica o que é o acolhimento institucional e detalha as modalidades existentes de apadrinhamento (afetivo, profissional e provedor), e os requisitos e procedimentos para alguém se tornar um padrinho. Traz ainda perguntas e respostas sobre o apadrinhamento e situações práticas, como a possibilidade de viagens ou passeios com os afilhados.
O documento esclarece, por exemplo, que o apadrinhamento não se trata de um caminho mais curto para a adoção, ou possui qualquer relação com o processo de adoção. Inclusive, casais que estejam inscritos para a adoção não podem participar do projeto.
A possibilidade de apadrinhamento de crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva de acolhimento institucional ou familiar pela sociedade foi uma previsão trazida pela Lei nº 13.509/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Modalidades de apadrinhamento
Afetivo – é aquele no qual o padrinho/madrinha visita regularmente o afilhado, podendo buscá-lo para passar finais de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia, proporcionando-lhe desenvolvimento pessoal e afetivo, revelando possibilidades de convivência familiar e social saudáveis que gerem experiências gratificantes.
Profissional – é aquele no qual o padrinho/madrinha, pessoa física ou jurídica, por meio de ações de responsabilidade social junto às instituições de acolhimento, cadastra-se para atender às crianças e aos adolescentes participantes do programa, conforme sua especialidade de trabalho ou habilidade, apresentando um plano de atividades, devendo seguir as regras para o voluntariado (Lei nº 9608/1998). Nessa modalidade o padrinho obrigatoriamente necessitará passar por uma formação específica.
Provedor – é aquele no qual o padrinho/madrinha, pessoa física ou jurídica, dá suporte material, financeiro ou por meio de serviços ao afilhado. Nessa modalidade o padrinho/madrinha não tem contato com seu afilhado. Contudo, possui acesso aos resultados do que é provido.
