O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou para esta quarta-feira (10) a votação, pelo Plenário, de parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Acusado em delação premiada de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o deputado foi preso por obstrução de justiça, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Antes de ir a Plenário, segundo o Regimento Interno, o caso passa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo foi adiada por duas sessões do Plenário da Câmara.
“Amanhã [quarta-feira] deve ser pauta única, por ser um assunto muito discutido”, disse o presidente.
Motoristas de aplicativo
Lira também foi questionado pelos jornalistas sobre o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro (PLP 12/24). O texto foi apresentado pelo Poder Executivo com urgência constitucional. Segundo Lira, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), vai retirar a urgência da proposta. Se continuar no regime de urgência, texto trancará a pauta do Plenário a partir do dia 20 deste mês.
“A informação do líder é que o governo estava disposto a tirar a urgência, para que esse assunto que está sendo debatido não vá ferir a reforma trabalhista já votada pelo Congresso”, disse Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
