Mais uma semana está terminando, e prossegue o cabo de guerra criado entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa, em torno do pagamento das emendas parlamentares.
A rigor, houve apenas uma evolução nos últimos dias: o surgimento de propostas, de parte a parte.
Do lado do Governo, a proposta é pagar de maneira mais imediata R$ 750 mil a cada um dos 24 deputados. Sendo R$ 500 mil já neste mês e R$ 250 mil até o fim de junho.
Os deputados, em contrapartida, querem R$ 1 milhão liberados até o início de julho. Depois disso, vai se encerrar o prazo determinado pela lei eleitoral para a transferência de recursos aos municípios antes da campanha de prefeitos e vereadores. E o Governo não poderá mais fazer liberações nessa modalidade até o fim do calendário eleitoral.
Qualquer que seja a proposta acatada, o Governo não ficaria nem perto de cumprir o valor orçado com as emendas. O orçamento do Estado reserva R$ 3,5 milhões em emendas para cada parlamentar. Com a solução sugerida pelos deputados, nem um terço desse valor seria atingido. Com a proposta do governo, seria menos ainda.
O Governo acenou com a ideia de avaliar a contraproposta dos parlamentares e dar um retorno até o fim desta semana. Sem deixar de ressaltar que a falta de liberação de recursos só existe por conta da escassez financeira do Estado.
Enquanto o impasse não se resolve, a Assembleia Legislativa está na sua terceira semana com a pauta de votações travada. A oposição obstrui regimentalmente a apreciação de projetos para pressionar o Governo. Faz parte do jogo político.
A bancada oposicionista justifica que esse expediente se dá por conta da recorrência dos atrasos na liberação das emendas. Mesmo incluídas no orçamento, há emendas que não são pagas há mais de um ano. Então, a paciência de alguns deputados (até governistas) com o assunto acabou.
O jogo deve continuar duro para o Governo na Assembleia, com o propósito de forçar uma solução definitiva para a questão.
