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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora...

STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311,...

Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida

No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após...

Definida pena de policiais civis acusados de extorsão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deu provimento parcial a uma Apelação Criminal apresentada pela defesa de...

Esmarn inicia 4º Curso de Formação de Magistrados

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) iniciou, nesta terça-feira (3), o 4º Curso de Formação Inicial...

Aprimoramento da Justiça: Prêmio Innovare chega à 17ª edição

Foi lançada nesta terça-feira (3), em Brasília, a 17ª edição do Prêmio Innovare. A premiação, parceria do Instituto Innovare com o...

Toffoli defende conhecimento para debater crise prisional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, refutou nesta terça-feira...

Congresso adia votação de veto a orçamento impositivo

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu após reunião com lideranças do Senado e da Câmara nesta terça-feira (3),...

PF prende foragido da Justiça no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal prendeu na terça-feira (3/3), na localidade Cobé, distrito de Vera Cruz, Região Metropolitana de Natal, um agricultor,...

Câmara derruba veto a PL que trata da retirada de carroças das ruas de Natal