Foi lançada nesta terça-feira (3), em Brasília, a 17ª edição do Prêmio Innovare. A premiação, parceria do Instituto Innovare com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça brasileira.
Presente ao lançamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o prêmio é importante para a efetividade dos direitos do cidadão e que as práticas selecionadas ao longo dos anos têm ampliado o acesso à justiça e promovido pacificação social. “Grande parte dos projetos premiados pelo Innovare se destina ao público mais vulnerável, como a população de rua, as crianças e os jovens em situação de risco, a população carcerária, os reeducandos e os moradores de comunidades carentes.”
Uma novidade é a categoria CNJ/Gestão Judiciária, que vai selecionar e premiar ações e projetos voltados para a melhoria e aperfeiçoamento da gestão do Poder Judiciário. O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Richard Pae Kim, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. “De forma inédita nesta edição, em 2020 serão premiadas práticas selecionadas previamente do nosso Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário”, explicou, ao lembrar que o “Prêmio Innovare foi o precursor do levantamento e disseminação das boas práticas no âmbito do Sistema de Justiça no Brasil e as ações premiadas têm servido de inspiração para novas políticas públicas pelo CNJ”.
O eixo temático que vai nortear a seleção das práticas da nova categoria será divulgado em breve pelo CNJ. O Prêmio Innovare ainda avalia iniciativas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Será escolhida entre estas, como prática Destaque, a iniciativa que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade. Durante o evento, o ministro Carlos Ayres Brito, presidente do conselho superior do Instituto Innovare, lembrou que a “liberdade” é o primeiro dos seis valores filosóficos que constam da Constituição Federal, seguido pelos valores da igualdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e justiça.
A solenidade de premiação está marcada para dezembro deste ano. Ao longo dos 17 anos, já foram premiadas 226 práticas entre mais de sete mil trabalhos inscritos em diferentes áreas da atuação jurídica.
Como participar
Práticas em andamento – Podem concorrer ao Prêmio Innovare trabalhos que já estejam em prática e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de justiça em todos os estados do país. A inscrição, que vai até dia 5 de maio, é feita no site https://www.premioinnovare.com.br/.
Categorias – Podem se inscrever no Innovare profissionais do meio jurídico em geral nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania, também podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento, desde que tenham práticas relacionadas ao aprimoramento e administração do sistema de justiça e dos serviços prestados por este sistema à população. Para concorrer na categoria CNJ/Gestão Judiciário é preciso que a prática já tenha sido aprovada pelo CNJ e esteja publicada no Portal Boas Práticas, conforme o fluxo indicado na Portaria 140/2019.
Número de práticas por candidato – O objetivo do Prêmio Innovare é disseminar as boas iniciativas na área jurídica para todo o país, não havendo limite para inscrição de práticas por candidato. No entanto, são aceitas apenas práticas que já estejam em andamento. Projetos e propostas de ação não podem ser inscritos.
Critérios para escolha – São escolhidas práticas que tenham eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade (características que permitam sua replicação em outras regiões), alcance social e que tragam satisfação ao usuário final. Também é observada a abrangência territorial.
