Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015,...
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Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua...
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
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Técnica desenvolvida por pesquisadores da UFRN elimina dor em tratamento contra cárie
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Comissão de finanças da AL/RN questiona sesap sobre contrato de ambulâncias
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