Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 655 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para...
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Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior...
Relator vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (1º) o julgamento da Ação Penal (AP) 1030. O...
OAB/RN prestigia instalação da frente parlamentar de segurança pública
Com a presença de diversos agentes que atuam da área de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia...
Justiça Presente: CNJ apresenta novas ações do programa a tribunais do país
A segunda edição do Encontro Nacional dos GMFs, realizado em Brasília na última quinta e sexta-feira (26 e 27), marcou...
Câmara Criminal do TJRN reduz pena de policial preso com arma de uso restrito
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Banda de forró abandona festa e empresa é condenada a indenizar promotor de eventos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve a condenação de uma empresa...
Iniciativa da Corregedoria impulsiona o julgamento de quase 3 mil processos
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Pau dos Ferros: recomendação visa regularizar utilização de frota por agentes de endemias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que...
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime de prisão...
