Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra dois homens que...
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Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado não seja imediatamente preso após...
Artigo – Lei de Abuso de autoridade não é ameaça
Recentemente, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Jayme de Oliveira, esteve por estas plagas potiguares para participar...
Encontro de ouvidores: desembargadores apresentam boas práticas nas ouvidorias do TJPR e TJMA
O uso de QR Code pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Paraná foi uma das boas práticas apresentadas durante o 5º Encontro do Colégio...
FT Greenfield pede reparação de quase R$ 825 milhões por fraudes com recursos da Petros
A Força-Tarefa Greenfield quer garantir, por meio de ação de improbidade administrativa, o pagamento por danos causados ao fundo de...
Extravio de documentos gera condenação a ex-prefeito
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou recurso de Apelação movido pelo ex-prefeito de Severiano Melo, Silvestre...
3ª Câmara Cível aumenta condenação de supermercado em relação a acidente com consumidor
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu aumentar o valor indenização por danos morais imposta ao...
Condenada por tráfico em Porto do Mangue irá para regime semiaberto
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deram provimento parcial a um recurso de Apelação movido...
Parnamirim: MPRN recomenda que Prefeitura cesse uso dos recursos da Cosip para pagamento de faturas de energia de prédios públicos
A Prefeitura de Parnamirim deve se abster de utilizar os recursos oriundos do recolhimento da Contribuição para Custeio de Iluminação...
Projeto Lixo Negociado conta com apoio do Gaeco para vistorias aéreas de lixões
Com o objetivo de garantir uma vistoria mais completa e detalhada das áreas de lixões nos municípios potiguares, o Centro...
