STJ – Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de...
Latest News
Com 379 votos favoráveis, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
Os deputados continuam a votação da proposta nesta quinta-feira (11), a partir das 9 horas. O texto-base aprovado é o substitutivo do...
DPE/RN divulga lista nominal de inscrições deferidas no X Teste Seletivo para Estagiários
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte publicou a lista nominal de deferimentos dos inscritos no X Teste...
OAB-RN doa tokens para uso de policiais que irão utilizar sistema SEEU
Ocorreu nesta terça-feira (9) no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o segundo dia...
Corregedoria forma grupo para atualizar normas de regularização fundiária do órgão
A Corregedoria Geral de Justiça instituiu Grupo de Trabalho que ficará responsável pela atualização dos dispositivos do Código de Normas...
Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência...
TJRN reverte rebaixamento de honorários sucumbenciais após atuação da OAB/RN
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do RN, por meio da sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, ingressou como...
TRT-RN prorroga prazos processuais nesta sexta-feira (12)
Eleição do Quinto Contitucional do TRT-RN suspende prazos processuais nesta sexta-feira (12). Em virtude da realização da eleição para a...
Desastre da Vale: Justiça condena mineradora a reparar todos os danos que causou no desastre na mina do Córrego do Feijão
A Vale foi condenada nesta terça-feira (9) a reparar todos os danos causados pelo desastre do rompimento de sua barragem...
Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público
Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal...
