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A juíza Carla Virgínia Portela, da 2ª Vara Cível de Mossoró, determinou a readequação da forma de cobrança dos serviços...

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O juiz Bruno Montenegro, em processo da comarca de Acari, condenou sete pessoas pela prática de crimes como tráfico de...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que...

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requer que seja declarada a inconstitucionalidade...

A Polícia Federal (PF) vai instaurar procedimento para investigar eventual desvio de conduta em relação à divulgação de informações sobre...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que...

A Caixa vai permitir, a partir desta segunda-feira (18), a ampliação da pausa do pagamento de financiamentos habitacionais por um...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no...