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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto...

Covid-19: MPF cobra transparência no uso de recursos federais no RN

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações...

6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspende a realização da Pré-Conferência do Plano Diretor

O pedido feito na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em face do Município do Natal, foi deferido...

Município de Pau dos Ferros continua proibido de exigir título de eleitor para acesso a serviços de saúde

Os desembargadores membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, mantiveram sentença da...

Upanema: Prefeitura é condenada a pagar valores relacionados a obras de recuperação de estradas

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram decisão da Vara Única da Comarca de...

Novo serviço no RN oferece planos para recuperação de empresas em meio à crise

A partir desta semana, empresas potiguares passam a ter à sua disposição um serviço especializado em promover a reestruturação e...

MPF requer condenação de grupo envolvido em esquema de obra superfaturada no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal que aponta o envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo...

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos...

Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial

A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea...

Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos