O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da licença ambiental e a paralisação imediata das obras da Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal. O MPRN identificou irregularidades na liberação da obra sobre uma área potencialmente de dunas preservadas.
São duas recomendações publicadas na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do MP (DOMP). Na primeira, o MPRN orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente a anular a licença de alteração concedida para a construção. O órgão ambiental estadual deve exigir os estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização. O documento estabelece que o projeto só pode avançar após a emissão regular de licença prévia e de licença de instalação.
Na segunda recomendação, o MPRN pede que os secretários de Estado da Administração Penitenciária e da Infraestrutura determinem a interrupção imediata dos serviços no terreno. Os gestores devem manter as atividades suspensas até que o projeto eventualmente obtenha todas as autorizações ambientais cabíveis. A medida busca conter impactos diretos sobre a vegetação nativa e o solo arenoso do local.
Regularidade ambiental
As orientações do MPRN foram motivadas por falhas técnicas no processo que transferiu a nova unidade prisional da Zona Norte de Natal para Nísia Floresta. O órgão ambiental liberou a obra em apenas oito dias após o requerimento, por meio de alteração de licença de presídios vizinhos, sem exigir estudos prévios de impacto ambiental. Além disso, a análise dispensou testes de solo e não garantiu soluções para o fornecimento de água e o tratamento de esgoto.
A construção ocorre sobre possíveis dunas móveis da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, local voltado à conservação natural e à recarga de aquíferos subterrâneos. Os relatórios apontam que máquinas iniciaram serviços de terraplanagem e retirada de plantas sem a devida autorização florestal. Diante desse cenário de fragilidade, a atuação ministerial busca evitar danos ecológicos irreversíveis ao ecossistema local.
As determinações das duas recomendações têm aplicação imediata a partir do recebimento formal pelos gestores públicos notificados. O MPRN concedeu prazo de 10 dias para que as autoridades informem se vão cumprir os termos apontados.
Caso os gestores não acatem as recomendações, os secretários estaduais ficam sujeitos à responsabilização pessoal pelos danos causados ao meio ambiente. Eles também podem responder na Justiça pela obrigação de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto caso a obra seja embargada ou não entre em funcionamento. O desrespeito às orientações abre caminho para medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.
A paralisação preventiva resguarda o patrimônio público e impede a continuidade de intervenções sem o devido respaldo técnico das leis ambientais. O MPRN segue acompanhando um inquérito civil instaurado para garantir a proteção integral dos recursos naturais da região e aguarda as respostas oficiais para definir os próximos passos da fiscalização.
