Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção...
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Câmara pode votar na quarta-feira MP que libera dinheiro para vacina de Oxford contra Covid-19
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Recadastramento de aposentados está suspenso até o fim do ano
A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa...
ALRN lança edital do concurso de redação “Caminhada Histórica 2020”
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Barroso diz que abstenção de eleitores foi maior que o desejável
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Senado aprova nova Lei das Falências e mudanças para resgate de dívidas tributárias
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