A Prefeitura do Natal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) estão desenvolvendo um sistema informatizado para dar suporte à implantação da inspeção predial no município. A versão inicial da plataforma foi apresentada nesta quinta-feira (12), na sede do Conselho. A ferramenta deverá automatizar o processamento das informações dos laudos técnicos e a emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP) ou do Auto de Adequação (AA).
O sistema está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o CREA-RN, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). A proposta é reduzir etapas manuais, agilizar os procedimentos administrativos e organizar as informações fornecidas pelos profissionais responsáveis pelas inspeções.
Pela Semurb, participou da reunião o assessor técnico André Gomes. Segundo ele, a Secretaria solicitou o apoio do CREA-RN para desenvolver a plataforma, cuja elaboração vem sendo discutida pelos órgãos envolvidos há mais de um ano.
“O Conselho assumiu o desenvolvimento técnico do sistema, que, após sua conclusão, será repassado à Prefeitura, responsável por sua administração, gestão e armazenamento. Ele ainda está em fase inicial de desenvolvimento e deverá passar por ajustes antes de sua disponibilização. O sistema é a parte final de todo o processo de regulamentação desse procedimento discutido há mais de um ano por todos esses entes”, explicou Gomes.
Como funcionará o sistema
Após realizar a vistoria, o profissional habilitado deverá inserir na plataforma os dados da edificação e as conclusões do laudo técnico. Quando a inspeção indicar que o imóvel atende às condições exigidas, as informações servirão de base para a emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP).
Caso sejam identificadas necessidades de intervenção, será emitido o Auto de Adequação (AA), com as medidas recomendadas e os prazos definidos pelo profissional responsável. A plataforma deverá reunir essas informações no documento, evitando a transferência manual dos dados.
André Gomes esclarece que o sistema não substituirá a avaliação técnica nem transferirá ao Município a responsabilidade pelas conclusões do laudo. A análise das condições da edificação continuará sob responsabilidade do profissional habilitado que realizar a inspeção. Aos responsáveis pelos imóveis caberá providenciar as vistorias e executar as intervenções necessárias.
Prevenção e segurança
O Código de Obras e Edificações de Natal prevê a inspeção de edificações com três ou mais pavimentos, incluindo os subsolos, exceto residências unifamiliares. A exigência também abrange obras de arte especiais e estruturas metálicas com área superior a 200 metros quadrados.
A inspeção predial busca identificar problemas nas edificações e orientar a realização de reparos antes que as condições estruturais ou de conservação representem riscos aos usuários e às pessoas que circulam no entorno.
Entre as situações que podem ser identificadas está o desprendimento de revestimentos de fachadas, que pode atingir pedestres e provocar acidentes. A vistoria permite apontar a necessidade de reparos e estabelecer medidas e prazos para sua execução.
Após a conclusão e os ajustes necessários, o sistema deverá apoiar os profissionais habilitados na emissão dos documentos e o poder público no acompanhamento dos procedimentos.
