O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lança hoje o Guia Prático Eleições 2026, uma plataforma digital desenvolvida pela Seção de Jurisprudência e Legislação, vinculada à Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária. A ferramenta consolida, em um único ambiente virtual, o conjunto normativo que regula o pleito deste ano, com acesso direto aos textos legais nos portais oficiais do TSE, do TRE-RN e do Planalto.
Um guia para quem atua no processo eleitoral
O material foi elaborado para atender a um público amplo e diversificado: magistrados eleitorais, servidores do TRE-RN, partidos políticos, candidatos e pré-candidatos, advogados eleitoralistas, promotores eleitorais, contabilistas, jornalistas, pesquisadores e eleitores em geral.
Organizado em doze seções temáticas interativas, o guia abrange desde a legislação fundamental — Constituição Federal, Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), Lei da Inelegibilidade (LC nº 64/1990), Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995) e Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) — até as doze principais resoluções do TSE para 2026, incluindo o Calendário Eleitoral (Res. nº 23.760/2026) e normas sobre registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanha, pesquisa eleitoral e sistemas de votação.
Para o Secretário Judiciário João Paulo de Araújo, a iniciativa responde a uma demanda concreta do ambiente eleitoral contemporâneo: “Em um cenário normativo cada vez mais dinâmico, a disponibilização deste Guia Prático representa uma iniciativa de elevada utilidade institucional, uma vez que, ao reunir, em ambiente único, legislação, resoluções, súmulas e referências jurisprudenciais essenciais ao processo eleitoral, o material contribui para a racionalização do trabalho dos diversos atores envolvidos no pleito e para o fortalecimento da segurança jurídica. Trata-se, portanto, de uma ferramenta que prestigia a organização da informação, a transparência e a eficiência, valores indispensáveis à boa condução da Justiça Eleitoral.”
Súmulas do TSE e do TRE-RN em destaque
Um dos principais destaques do guia é a seção dedicada à jurisprudência consolidada, que reúne súmulas do TSE e as 15 súmulas do TRE-RN, abrangendo temas como propaganda eleitoral, captação ilícita de sufrágio, infidelidade partidária e prazos processuais. O acesso direto a esses enunciados permite que operadores do direito eleitoral e demais interessados consultem de forma rápida os entendimentos já pacificados pelos tribunais.
Funcionalidades e acessibilidade
A plataforma conta com barra de busca integrada, sumário interativo, glossário eleitoral e links externos que direcionam o usuário ao texto legal completo nas fontes oficiais. O guia é responsivo — acessível por computadores, tablets e smartphones — e foi desenvolvido com recursos de acessibilidade digital, em conformidade com as diretrizes de inclusão.
A Chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação, Janaína Targino, destaca o alcance da iniciativa: “Ao concentrar, em um único documento, conteúdos normativos e jurisprudenciais indispensáveis ao pleito, a iniciativa amplia o acesso à informação, fortalece a segurança jurídica e reafirma o compromisso do TRE-RN com a transparência e o aperfeiçoamento do processo democrático.”
Acesso
O Guia Prático Eleições 2026 está disponível gratuitamente no portal do TRE-RN: https://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026/eleicoes-2026
