A uma semana da votação na Assembleia Legislativa, a proposta de aumento da taxa do ICMS continua colocando Governo e classe produtiva do Estado em campos opostos.
Em audiência pública promovida nesta terça (3), pela Comissão de Finanças da Casa, para tratar da questão, representantes de setores como a indústria, o comércio e a agropecuária do Rio Grande do Norte reiteraram o posicionamento contrário à matéria do Governo, que visa a elevar de 18% para 20% em 2025 a alíquota do ICMS.
Em três horas de debate, empresários de um lado e de outro o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, expuseram seus argumentos contra e a favor da proposta.
Opositores da medida destacaram os impactos negativos esperados na economia local e no orçamento das famílias potiguares. Em contrapartida, o governo defendeu que o reajuste é essencial para evitar perdas na arrecadação e está alinhado com a Reforma Tributária.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, apresentou um estudo técnico mostrando que, mesmo com a alíquota de 20% em vigor no ano passado, as despesas cresceram 16,8% no período, ao passo que a arrecadação subiu menos: 13,7%. O problema do RN, pontuou Serquiz, não são as receitas, mas as despesas que crescem.
Seguindo na mesma linha, o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, destacou que o Estado registra o maior crescimento do PIB do país e tem outros bons indicadores econômicos, inclusive na geração de empregos. Mas alertou que o aumento do ICMS pode frear esse desempenho. Queiroz apresentou as propostas de securitização da dívida ativa, que poderia render R$ 10,2 bilhões ao Estado, e da concessão da Caern, que poderia gerar R$ 5 bilhões.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, foi outro que cobrou do Governo um plano de redução de despesas. Segundo ele, “não é transferindo para a sociedade o aumento de uma carga tributária que simplesmente vai resolver os problemas do Estado”. Ele ainda completou: “O Estado já não está mais cabendo no bolso do contribuinte potiguar, pois arrecada muito bem, mas gasta muito mal”.
Em contraponto aos líderes empresariais, o secretário Carlos Eduardo Xavier insistiu na necessidade do aumento do ICMS para a recuperação fiscal do Estado. Ele argumentou que a queda na arrecadação vem desde 2022, com a tributação de combustíveis, telecomunicações e energia, e também citou a reforma tributária, que vinculará repasses ao histórico de arrecadação entre 2019 e 2026, e que o RN precisa estar com sua arrecadação ajustada para não perder receitas futuras.
A proposta do Governo de aumentar a alíquota de ICMS está prevista para ser votada em uma semana na Comissão de Finanças da ALRN, no próximo dia 11. Em seguida, a matéria deverá ir a plenário.
O que vai deixar a Casa Legislativa, o Governo e a classe empresarial sob forte pressão nos próximos dias. Cada um querendo aprovar a proposta que julga mais acertada.
