Na próxima quarta-feira (4), às 10h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
O código será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento de abertura, que ocorrerá no Auditório I do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas.
A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.
Sistemas
Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo:
- Sistema operacional;
- Bibliotecas;
- Programas de criptografia e respectivos compiladores;
- Sistemas utilizados na geração de mídias;
- Sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.
As entidades fiscalizadoras podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar ao TSE os esclarecimentos que julgarem necessários.
No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.
Primeira fase
A abertura dos códigos-fonte dos softwares da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Como funciona
A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
Outras etapas de fiscalização
Além do acesso aos códigos-fonte, existem ainda outras dezenas de oportunidades de auditoria, que reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a inspeção contínua e ativa dos sistemas. Um dos mais relevantes é o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que conta com a colaboração de especialistas no aprimoramento constante dos sistemas eleitorais.
Já a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas – que ocorre cerca de um mês antes da eleição – é um evento público no qual todos os programas que serão usados nas eleições são assinados digitalmente. A solenidade ocorre na presença de autoridades do TSE e de outras instituições e órgãos públicos, que atestam que os sistemas são idênticos aos elaborados pelo Tribunal, além de totalmente íntegros.
Confira todas as oportunidades de auditoria e fiscalização existentes no processo eleitoral.
