Um dia após enviar para a Assembleia Legislativas mensagens com um pacotão tributário que prevê aumento na taxa de ICMS e cobrança de IPVA sobre carros elétricos, o Governo do Estado publicou decreto para cortar despesas.
Dentre as medidas principais para controlar suas contas, estão a suspensão de novos gastos e da nomeação de novos servidores. De acordo com o decreto, esse período de suspensão vai de agora até o final de abril do próximo ano.
Outras despesas que estão no alvo da tesoura do Governo são a locação de veículos e imóveis; a participação de servidores públicos em feiras, congressos e outros eventos que acarretem em gastos com passagens e diárias; cessão de servidores com ônus para o Estado; e ajustes em contratos que não sejam economicamente vantajosos.
Além dessas restrições, o decreto dá um prazo de uma semana (até o dia 14) para que as secretarias e outros órgãos do Estado apresentem suas próprias planilhas para reduzir 25% das suas despesas com custeio. Incluindo as contas de água, energia elétrica e telefonia.
Outras situações poderão ser analisadas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE), inclusive uma eventual necessidade de prorrogar o prazo para a validade desse regime de contenção. O mesmo Comitê vai centralizar a análise sobre todos os gastos que passem de R$ 1,5 milhão na máquina governamental.
Ainda sobre a contenção em novas nomeações, o Governo vai abrir exceções somente se houver necessidade de repor servidores com vacância de cargo, e mesmo assim, nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança pública. Ou se for para atender a ordens judiciais.
A tesourada do Governo Fátima Bezerra (PT) nos gastos é uma medida que vinha sendo cobrada há bastante tempo pela oposição e pelo setor produtivo.
A gestão sempre se queixou de dificuldades financeiras, porém só apresentava soluções em termos de aumentar a sua arrecadação. Como a própria tentativa de aumentar o ICMS no ano passado e o pacote tributário que agora tramita na Assembleia.
Agora, o Governo mostra disposição para cortar na própria carne. As propostas vão exigir bastante esforço e podem dar resultado, mas será preciso muito rigor no cumprimento delas para conseguir os resultados pretendidos.
Seria de bom tom até que o Governo também se dispusesse a apresentar esses resultados, talvez mensalmente, como uma salutar medida de transparência. Ajudaria no acompanhamento da sociedade sobre a evolução do desejado reequilíbrio das suas finanças.
De todo modo, as ações para cortar despesas são bem-vindas. Um primeiro passo para ajustar e controlar as contas públicas.
