Inspeção do sistema eletrônico de votação, transparência do processo eleitoral e combate à desinformação foram os temas abordados na segunda parte da reunião conjunta entre os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), realizada nesta segunda-feira (20), de forma híbrida. Os organismos foram criados por portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de ampliar a publicidade e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, entre outros.
O professor André Luís de Medeiros Santos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), abriu as exposições detalhando a estrutura do trabalho de avaliação in loco realizado pelo Departamento de Engenharia de Software da UFPE nos códigos-fonte dos sistemas utilizados para a geração de mídias, softwares embarcados na urna eletrônica e softwares de apoio aos testes de integridade.
A universidade pernambucana é uma das três instituições selecionadas para o projeto-piloto instituído pela Portaria TSE nº 107/2022, que disponibilizou a entidades fiscalizadoras credenciadas, fora das dependências da Corte, acesso ao código-fonte do sistema eletrônico de votação e da urna eletrônica para as Eleições Gerais de 2022.
Ele destacou que a possibilidade de inspecionar os códigos-fonte dos sistemas eleitorais nas próprias dependências, dispensando o comparecimento ao TSE, atesta a busca permanente da Justiça Eleitoral pela ampliação da transparência no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.
André Luís enalteceu a iniciativa e propôs que o projeto seja ampliado para outras universidades e centros de pesquisa, de forma a aumentar, de maneira expressiva, a quantidade de pessoas envolvidas no relevante trabalho de inspeção e de melhoria contínua da qualidade do sistema.
Observação eleitoral
Em seguida, a coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, falou sobre “Transparência e eleições: possibilidade futuras”. Ela ressaltou que a observação eleitoral é uma prática comum realizada em todo o mundo para atestar a legalidade e a legitimidade de um processo eleitoral.
Ana Claudia elogiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar a observação eleitoral, nacional e internacional, uma rotina no processo eleitoral brasileiro. “Quanto mais abertura para o controle social e o acompanhamento cívico das eleições, mais a confiança estará presente em um processo eleitoral”, enfatizou.
Ela adiantou que a participação da Transparência Eleitoral Brasil nas Eleições Gerais de 2022 será bem mais abrangente do que a realizada no pleito de 2020, quando a instituição atuou em cinco capitais brasileiras. No pleito deste ano, a organização contará com quase 100 pessoas espalhadas por 20 cidades brasileiras e acompanhará o processo eleitoral em oito países, para observar o voto do eleitor brasileiro no exterior.
Segundo Ana Claudia, a exemplo das Eleições 2020, a instituição terá acesso completo ao processo eleitoral, desde o treinamento dos mesários, até a apuração e totalização dos resultados, passando pela preparação das urnas, registro e apreciação de candidaturas e todos os aspectos do processo eleitoral.
Confiança e integridade
Finalizando a segunda etapa da reunião, a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), Ana Carolina da Hora, falou sobre confiança e integridade do sistema eletrônico de votação.
Ela lamentou que, mesmo com as parcerias firmadas entre o TSE e as plataformas digitais e agências de checagem para combater a desinformação sobre o processo eleitoral, a disseminação de notícias falsas e o compartilhamento equivocado de informações continuem contaminando a credibilidade das urnas eletrônicas. Para ela, é preciso reforçar o diálogo com a sociedade e a educação política sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro.
