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O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de...

Foi realizado, na tarde desta última terça-feira (20), o lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia, grupo que reúne 199 deputados...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também...

​​Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira...

Entidades dos municípios de Mossoró, Governador Dix-sept Rosado e Serra do Mel que atuem na área da Educação poderão concorrer...

A discussão sobre o uso abusivo de drogas está constantemente em pauta na sociedade. Grave problema de saúde pública responsável...

Um público diversificado prestigiou a palestra “A mulher advogada e os desafios da vida executiva”, evento promovido pela Ordem dos...

Dirigentes e conselheiros federais da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil acompanharam o presidente Aldo Medeiros em agenda...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de Ceará-Mirim exerça cobrança judicial...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, "a...