Noticias
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o...
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STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),...
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Justiça trabalhista reverte demissão por justa causa de trabalhador que consumiu almoços sem autorização
A 1ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Comercial José Lucena Ltda. a reverter a demissão por justa causa...
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Frente parlamentar fará entrega da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), entregará na próxima...
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Anulada homologação de candidaturas dos delegados da Pré-Conferência de Revisão do Plano Diretor de Natal
A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal anulou o ato homologatório das candidaturas dos delegados da Pré-Conferência...
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Mantida suspensão de aulas presenciais na rede pública estadual de ensino
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido feito por um advogado de Natal em uma ação popular...
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Suspensos atos de campanha e propaganda política de rua em Pedro Velho
A juíza eleitoral Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª Zona Eleitoral de Canguaretama, suspendeu até o dia 15 de outubro...
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Ezequiel cobra mais infraestrutura, educação e segurança para Extremoz
O município de Extremoz, na Grande Natal, será beneficiado com uma série de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira...
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Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor...
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Corregedoria: cartórios podem celebrar casamentos civis por videoconferência durante a pandemia
Os cartórios do Rio Grande do Norte estão autorizados a celebrar casamentos civis por meio de sistema de videoconferência, durante...
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