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Empréstimo consignado a beneficiário do Auxílio Brasil viola princípio constitucional da dignidade humana, diz PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.431/2022 que,...
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STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, esta semana, o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais...
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PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse na última sexta-feira que a proposta de...
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Procuradora potiguar Cibele Benevides é escolhida desembargadora do TRF5
A procuradora Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de desembargadora dao...
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TRT-RN elege sua nova diretoria para o biênio 2023/2024
O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros foi eleito para presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) pelos...
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Polícia Civil deflagra Operação e prende oito suspeitos por roubos a cofres de postos de combustíveis
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nesta quinta-feira (10), uma operação repressiva,...
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Índice Nacional da Construção Civil desacelera para 0,38% em outubro
O Índice Nacional da Construção Civil subiu 0,38% em outubro, o que representa um pequeno recuo de 0,06 ponto percentual...
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Relator do Orçamento explica como deve ficar a PEC da Transição
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (10), que a ideia do governo eleito...
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Com mandados cumpridos no RN, operação da Polícia Federal mira contrabando de cigarros
Na manhã desta quinta-feira, 10/11, a Polícia Federal, após investigação que contou com a cooperação da Receita Federal, Secretaria da...
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CCJ do Senado aprova suas prioridades para Orçamento de 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária...
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