O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (10), que a ideia do governo eleito é que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos. Castro participou da reunião de líderes de partidos com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição.
O senador explicou que o Orçamento atual já tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E são necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos.
Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações. “Eu vejo que o novo governo sempre fala em ações sociais e em investimentos para gerar empregos”, disse Marcelo Castro.
O vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que as mudanças previstas na PEC da transição tenham validade por, pelo menos, os próximos quatro anos.
“Dá mais segurança jurídica, dá segurança política, o mercado vai saber o que é e o que não é”, argumentou. “O País tem um novo governo, todo mundo conhece as propostas que foram referendadas pelas urnas. Precisamos de um orçamento robusto para garantir, porque a massa salarial ajuda no crescimento. Não tem que ter sobressaltos sobre isso.”
Texto em construção
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a PEC ainda está em construção. Segundo ele, é preciso arrumar um espaço orçamentário para cumprir as promessas de campanha do governo eleito em outubro.
“Não pode deixar o povo passando fome, ele tem direito a trabalho e renda. E, por um princípio de excepcionalidade no teto de gastos de transferência de renda, você abre espaço para fazer investimentos em outras políticas”, explicou o parlamentar.
Lopes afirmou que o texto deverá começar a tramitar pelo Senado, já que a tramitação de PECs é mais rápida naquela Casa. O líder do PT disse ainda que, assim que for aprovado pelos senadores, o texto pode ser apensado a outra proposta cuja tramitação na Câmara esteja em um estágio mais avançado sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou cumprir os prazos da comissão especial.
O projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) está em análise na Comissão Mista de Orçamento e, segundo o cronograma, deve ser aprovado pelo Plenário do Congresso até o dia 16 de dezembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
