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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, solicitou ao procurador geral da República, Augusto Aras, a abertura de...

Natal reunirá, durante toda esta sexta-feira (01/11), 14 palestrantes com notório reconhecimento jurídico nacional e internacional, durante o II Congresso...

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 234 votos a 31, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) o PL 888/2019, que restabelece regime especial de tributação para a incorporação...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio...

Uma comitiva de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Fiern, foi recebida nesta terça-feira...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou sugestão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal,...

Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso junto ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para que o...