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Em repetitivo, Corte Especial do STJ define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares

TRT-RN condena estatal a pagar R$ 30 mil por assédio sexual de empregado contra trabalhadora terceirizada

Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

Justiça determina refaturamento de conta de água e condena Caern por cobrança considerada irregular

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INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia...

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio...

Risco de contágio por Covid-19 não baseia revogação de prisão preventiva

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Mantida condenação do DER/RN por acidente em estrada que liga Caicó a Jucurutu

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CGU e Cidadania firmam acordo para monitorar pagamento do auxílio emergencial

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinaram, nessa quarta-feira (15), acordo...

Presidente do STJ pede a unidades que aumentem ao máximo o número de servidores em trabalho remoto

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Ministro Luís Roberto Barroso é eleito o próximo presidente do TSE

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IGP-M acumula taxa de inflação de 6,89% em 12 meses, diz FGV

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 1% na...

Caixa paga hoje auxílio emergencial para 3,3 milhões de pessoas