O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinaram, nessa quarta-feira (15), acordo de cooperação técnica (ACT) para o acompanhamento, em todo o território nacional, do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A CGU e o MCID estão elaborando plano de trabalho e irão designar servidores de suas pastas para coordenar, organizar, articular e supervisionar as ações que serão tomadas para a execução do Acordo. A parceria prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do auxílio emergencial.
O ACT inclui, ainda, o tratamento de denúncias consistentes recebidas pelo MCID sobre eventuais irregularidades, bem como a análise de indícios de fraudes detectados pela pasta. A CGU também irá divulgar no Portal da Transparência do Governo Federal os dados referentes ao pagamento do auxílio emergencial (observado o sigilo de informações pessoais), assim como já o faz com relação aos beneficiários do PBF, BPC, Garantia-Safra, PETI e Seguro Defeso.
As despesas necessárias à plena execução do Acordo (pessoal, deslocamentos, comunicação entre órgãos, entre outras), correrão por conta da CGU e do MCID. O prazo de vigência do ACT será seis meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.
