Em Foco

Em repetitivo, Corte Especial do STJ define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares

TRT-RN condena estatal a pagar R$ 30 mil por assédio sexual de empregado contra trabalhadora terceirizada

Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

Justiça determina refaturamento de conta de água e condena Caern por cobrança considerada irregular

Home Category Em Foco

Em Foco

Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a...

Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)...

Tribunal suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial e, a pedido do MPF, decisão terá efeito nacional

Em decisão do juiz federal convocado Ilan Presser, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, aceitou recurso...

Ex-prefeita de Brejinho é condenada por não executar totalidade de valor conveniado em obras

O juiz João Henrique Bressan, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ do TJRN, condenou a ex-prefeita do...

Estado recebe prazo para adequar acessibilidade em centro de educação especial de Mossoró

O Estado do Rio Grande do Norte tem prazo de 12 meses para realizar reforma complementar nas instalações do Centro...

Caixa paga hoje auxílio emergencial a 3,6 milhões de beneficiários

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 2.282.321 de pessoas com as...

Senado aprova, em 1º turno, texto-base da PEC do Orçamento de Guerra

O Senado aprovou na noite de hoje (15), em primeiro turno, um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição...

Natureza constitucional impede STJ de analisar discussão sobre toque de recolher em município

Por envolver matéria constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de...

Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários

Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60...

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19