Em Foco
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que...
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Estado é obrigado a fornecer medicamentos a criança com Diabetes Mellitus
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão determinando que o Estado forneça a uma...
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TCU, Ministério da Infraestrutura e DNIT firmam acordo para aperfeiçoar fiscalização e prevenir fraudes em licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)...
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Optometristas têm funções limitadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam...
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Paciente terá tratamento com Home Care custeado por plano de saúde
A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJRN que concedeu a uma usuária do plano de saúde HapVida Assistência...
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Ex-gestores do município de Tibau são condenados por omitirem informações solicitadas pelo poder legislativo local
O ex-prefeito do Município de Tibau, Brígido Rafael Carneiro Leite Freire, e o ex-secretário municipal de Administração, Lyssandro Bellargus Araújo...
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Ave, Minister…
Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho do Rio Grande do Norte ajuizaram ação civil pública para impedir a...
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Primeira Turma do TRT-RN confirma demissão por justa causa devido a excesso de atrasos e faltas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de uma...
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Deputados discutem projetos sobre previdência, saúde e Fundeb
Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos...
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Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e...
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