O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), anda meio mergulhado da política no Estado, mas obteve uma vitória no âmbito da Justiça.
O Tribunal de Justiça do RN rejeitou uma ação do Ministério Público estadual que acusava o ex-prefeito por suposta captação antecipada de receita tributária, entre 2015 e 2016.
Em sua ação, o MP questionava Carlos Eduardo pela cobrança antecipada de IPTU entre 2015 e 2016. Segundo o processo, os recursos oriundos de receitas futuras serviriam para pagar dívidas então acumuladas.
A medida tomada na gestão do ex-prefeito oferecia aos contribuintes de Natal descontos no IPTU de 2016, se o pagamento do imposto fosse feito até o fim de 2025.
Os desembargadores rejeitaram a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Eles consideraram que as vantagens oferecidas pela gestão de Carlos Eduardo para o pagamento do IPTU eram uma opção e não uma imposição aos contribuintes. Dessa forma, o TJRN entendeu que a denúncia do MPRN não preencheu os requisitos legais para ser acatada.
Além disso, o próprio MP reconheceu que o fato inserido em sua ação já havia prescrito — ou seja, já havia passado o tempo para uma eventual punição ao ex-prefeito.
O desfecho representa uma boa notícia para Carlos Eduardo, em meio a tantos dissabores que ele tem enfrentado nos últimos anos.
