Autor de falsa acusação de abandono de incapaz tem pena definida pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deu provimento parcial a um recurso de Apelação movido pela defesa...
FUP reafirma continuidade da greve
Em mais uma decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, decretou a ilegalidade da greve...
Ministro do TST considera ilegal greve dos petroleiros
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu, na última segunda-feira (17) ,considerar ilegal a...
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. - Indústria Brasileira de...
Ferramenta disponibiliza jurisprudência do TSE para pesquisa na internet
Todas as resoluções e acórdãos proferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão reunidos em uma Coletânea de Jurisprudência,...
Justiça do Trabalho pagou mais de R$ 43 milhões em precatórios e RPVs no RN
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) pagou, em 2019, o valor total de R$ 43,4 milhões em...
PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo
A Polícia Federal (PF) informou hoje (17) que encontrou mensagens com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal...
Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha...
Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR)...
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver...
