AGU abre consulta pública sobre adesão a tratado internacional
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou hoje (11) uma consulta pública sobre a eventual adesão do Brasil a um tratado...
Para Quinta Turma do STJ, crime de poluição qualificada tem natureza permanente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor...
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das...
Audiência pública sobre juiz das garantias terá mais um dia de exposições
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a realização de mais um dia de audiência pública...
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos...
CNJ: Compensação penal pode responder a condições das prisões nas Américas
A superlotação carcerária nas Américas, a compensação penal por prisões ilegais e o cumprimento de pena abusivo foram temas de...
Definida pena para autores de falsificação de históricos escolares e diploma
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiram as penalidades de três pessoas condenadas,...
Estado tem cinco dias para atualizar remuneração de policial militar
A Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Estado tem prazo de cinco dias, a partir de sua intimação, para...
Câmara derruba veto a projeto que garante banho solidário para moradores de rua
Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou o veto integral do Executivo ao...
Operação Balcão: MPF denuncia advogado e dois ex-juízes eleitorais por corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional...
