CNJ abre consulta sobre juiz das garantias e julgamento colegiado de primeiro grau

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de...

Acusado de assalto no Centro de Natal não foi solto em audiência de custódia

Sobre os acusados do crime que culminou na morte do coronel PM Francildo de Souza Nunes, no último dia 28...

Criação de juiz das garantias é objeto de ações no Supremo

Os dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias estão sendo questionados no Supremo...

Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de...

Negado recurso para manter pensão alimentícia até a aprovação em concurso público

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão...

Termina hoje prazo para produtores aderirem ao Refis Rural

Termina hoje (30), o prazo para produtores com prestações do crédito rural em atraso aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR),...

Pelo melhor interesse da criança, presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para permitir que uma criança...

Em 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal...

Em nota, FIERN comemora aprovação do PROEDI na Assembleia Legislativa