Precatórios: montante não utilizado pelo Estado para realização de acordos diretos retorna para conta
Um montante de R$ 51 milhões depositados pelo Estado do Rio Grande do Norte em uma conta especial de precatórios...
Primeiro ano de governo teve 48 medidas provisórias editadas
No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a...
Prefeito Álvaro Dias implementa Patrulha Maria da Penha em Natal
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, implementou o Programa Patrulha Maria da Penha, em cerimônia nesta sexta-feira (10/01), na sede...
TRE-RN pede aos eleitores que compareçam aos cartórios para emitir, transferir ou regularizar título de eleitor
Começo de ano é o período ideal para acertar as pendências com a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do...
Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos...
Penas pecuniárias: 1º Juizado de Parnamirim lança edital no valor de R$ 76 mil para projetos
A juíza Leila Pereira, titular do 1º Juizado Especial de Parnamirim, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias,...
Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais conjuntas
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...
Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para...
MPF quer impedir INSS de vazar dados pessoais de segurados a empresas privadas
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) ingressou com ação civil pública para impedir o Instituto Nacional do Seguro...
PGR encaminha sugestões ao CNJ para implementação do juiz de garantias
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nesta quinta-feira (9), memorando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com sugestões para...
