Defensoria Pública do RN amplia tipos de atendimento durante pandemia do coronavírus
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou portaria ampliando os tipos de atendimentos durante a...
TSE publica resolução que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na última sexta-feira (17), a Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do...
STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados...
Primeira Turma do STJ admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível,...
Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena
A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado...
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de...
INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia...
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio...
Toffoli afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do prefeito de Uruará (PA) para suspender os...
Risco de contágio por Covid-19 não baseia revogação de prisão preventiva
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram pedido de Habeas Corpus e mantiveram a prisão...
