STJ derruba decisão contra regularização de CPF para receber benefício
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou hoje (20) a decisão que suspendeu a exigência...
Justiça TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro
O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu...
STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), o Plenário examinou 78 processos. É inconstitucional a concessão de férias de 60...
Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus...
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a...
Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da...
Improbidade: mantida condenação a servidor que não dava expediente diariamente e a ex-prefeito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou dois recursos interpostos pelo ex-prefeito do...
OAB/RN lança nota de repúdio após realização de manifestações pedindo instituição do AI-5
Nota Oficial.O respeito à Ordem Democrática e à Constituição Federal são obrigações que alcançam todos os cidadãos e autoridades públicas....
Câmara Federal: Plenário se reúne na quarta-feira para votar incentivo ao microcrédito durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (22), a partir das 13h55, para analisar o Projeto de...
Quase 48 mil famílias do CadÚnico de Natal receberão Auxílio Emergencial
O Ministério da Cidadania (MC) iniciou o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) do mês de abril e...
