Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser...
CNJ: processos eletrônicos terão prazos retomados a partir de 4 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução nº 313/2020, que estabeleceu o regime...
Comentários de cliente em rede social não geram indenização a Pet Shop
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Pet Shop...
TJ/RN nega pedido de equiparação de salário de dentistas ao de cirurgiões-dentistas com especialidade
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Sindicato dos Odontologistas do...
Caixa paga auxílio emergencial a 5 milhões de beneficiários
Mais de 5 milhões de brasileiros recebem hoje (22) o equivalente a cerca de R$ 4,3 bilhões de auxílio emergencial....
Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas,...
Eleitor já pode solicitar serviços pela internet
O TRE-RN passa a oferecer a partir desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, a opção de alistamento, transferência de...
Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação
O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir...
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade...
Novo coronavírus: Decisão no TRT-RN antecipa acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego
O desembargador José Barbosa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), concedeu liminar liberando o saque do...
