Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para que a União permita a participação de...

CNJ: manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência

“Gestão Processual no Tribunal do Júri” é o nome do manual lançado nesta quarta-feira (29) na abertura do Seminário Digital Gestão...

Restituição por cobrança tributária indevida deve seguir tabela de correção monetária original

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN destacaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do...

Enfermeira que recebia remuneração como médica é condenada em 1ª instância por improbidade administrativa

Uma servidora do Município de Alto do Rodrigues que foi contratada para exercer o cargo de “técnica de enfermagem”, em...

Estados e Municípios ganham prazo extra em Reforma da Previdência

O prazo para a aprovação da reforma previdência nos Estados e Municípios que ainda não aprovaram as mudanças em seus...

Plataforma +Brasil será utilizada para operacionalizar os recursos da Lei Aldir Blanc

O governo federal utilizará a Plataforma +Brasil para transferir os recursos da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) para estados,...

Sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira

Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira...

Estado é obrigado a fornecer professor auxiliar para aluna com Síndrome de Down

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão, em tutela de urgência, que obriga o...

Programa de fomento à radiodifusão comunitária no RN é aprovado pela Assembleia