O prazo para a aprovação da reforma previdência nos Estados e Municípios que ainda não aprovaram as mudanças em seus regimes próprios foi prorrogado pelo Governo Federal para 30 de setembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) e a determinação com as novas normas foi publicada na edição do Diário Oficial da União. Confira aqui > https://bit.ly/2XbxEHy
Essa é uma boa notícia para o Estado do Rio Grande do Norte e para o Município de Natal, que ainda não haviam aprovado as alterações em seus regimes de aposentadoria e estavam vendo o antigo prazo, que seria nesta sexta-feira (31), esgotar-se.
A não aprovação da Reforma da Previdência pode gerar uma série de sanções como a perda de recursos oriundos do Governo Federal, bem como o impedimento da formalização de convênios com a Presidência da República.
Agora, o Governo do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal e de outros 38 municípios que possuem regime próprio de Previdência ganham mais dois meses para fazerem suas adaptações à legislação federal.
