Ação penal por injúria não se justifica em caso de ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone
Em decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma agente foi absolvida sumariamente da acusação de injúria...
Uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gera dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
Regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções virtuais devem ser estabelecidas pelo TSE nesta terça-feira
As regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que...
Justiça do Trabalho anula auto de infração que reconhecia vínculo empregatício de médicos de cooperativa
O processo tramita na 7a Vara do Trabalho de Natal e o auto de Infração foi feito pelo Ministério do...
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação...
Primeira turma do TST decide que Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição...
PF realiza operação para combater ação de hackers
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Capture The Flag. A ação nos estados do Rio Grande do...
Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país, decide STF
Para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à...
Luiz Fux e Rosa Weber são eleitos para comandar o STF no biênio 2020/2022
O ministro Luiz Fux foi eleito para presidir o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no...
População pode acompanhar produção legislativa da AL/RN por meio de ferramenta virtual
Desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o "Legis Vídeos", é a...
