Governador do Rio é afastado do cargo pelo STJ

A cobrança de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...

Negativa de acordo por parte da direção dos Correios leva a julgamento dissídio coletivo dos funcionários da empresa

Responsável por mediar um acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus funcionários, o vice-presidente do...

Estado não pode ser responsabilizado por débitos trabalhistas de empresa de transporte público

A empresa de transporte público Guanabara pleiteava junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte o pagamento,...

Servidora pública de Macaíba será indenizada após ser ofendida em postagens nas redes sociais

A juíza Lilian Rejane da Silva, do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaíba, determinou o pagamento de indenização por...

Reformulação da Lei de Falências é aprovada na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com...

Câmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante...

OAB/RN cria Ouvidoria da Mulher para absorver demandas relativas à violência doméstica

Em uma ação conjunta, a Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional RN - e a Comissão da...

Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido...

Ezequiel Ferreira apresenta projeto de lei que beneficia os fissurados