Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por...
Protocolado pedido de instalação de CPI das Ambulâncias
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou o pedido de instalação da “CPI das Ambulâncias”. O registro foi feito na...
Penas para quem maltratar animais é ampliada pelo Senado Federal
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos....
Senado aprova criação de cadastro nacional de estupradores
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por...
Empregado da Ebserh é acionado pelo MPF por acumulação de cargos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação por improbidade administrativa (AIA) contra Jônatas Cosme de Oliveira Neves. Ele...
Reforma do Forte dos Reis Magos será retomada após homologação de TAG
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (08), o Termo de Ajustamento...
“Taxa dos Bombeiros” é inconstitucional, define TJ/RN
O Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual...
Condenação por conduta culposa de motorista é mantida pela Câmara Criminal do TJ/RN
A defesa de João Honorato dos Santos entrou com uma Apelação Criminal junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a sua...
Negado HC para suspeito de tráfico interestadual de drogas
Um homem preso após abordagem da Polícia Rodoviária Federal, a qual encontrou mais de 70 quilos de maconha, acondicionados em...
CCJ da Assembleia aprova visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e...
