Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante...
2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, não admitiu o recurso interposto por procuradores integrantes...
TJRN determina anulação de audiência de instrução que não contou com participação do MP
Ao julgar Mandado de Segurança, impetrado pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça, à unanimidade, concedeu a segurança para...
Casal que teve atendimento negado em bar será indenizado
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, condenou o Cotovelo Bar Ltda...
TRE/RN torna inelegível o ex-governador Robinson Faria por 8 anos
Em julgamento finalizado na tarde desta terça-feira (09), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) tornou inelegível...
Governo Federal negocia novo auxílio aos informais
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores...
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das...
Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias,...
Mesa Diretora da Assembleia fixa número de integrantes das comissões permanentes
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, definiu esta manhã (9), em reunião presidida pelo deputado...
Pesquisa: OAB/RN mapeia dificuldade da Advocacia ao despachar com magistrados
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas...
