Senado aprova compensação na Lei Kandir preservando fundo do pré-sal
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de...
Aprovada no Senado terceira fase do Pronampe; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL)...
Voz do Brasil voltará a ter horário fixo, decide STF
A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de hoje (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal...
Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do...
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o...
Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e definiu, na sessão desta quarta-feira...
Comissão de Finanças da AL/RN aprecia projeto orçamentário do Executivo
Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira...
TJRN retoma atividades no Fórum Varella Barca para beneficiar população da Zona Norte
Com uma população estimada em mais de 320 mil pessoas, a maior da cidade, a Zona Norte de Natal passa...
Assu: MPRN obtém condenação de homem que confessou assassinato a programa de TV
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu no Tribunal do Júri da Comarca de Assu, em sessão...
Startups – Marco Legal
Segundo o Projeto de Lei Complementar 249/2020, são consideradas startups as organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação...
