Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523,...
Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN, ao julgarem uma demanda sobre a chamada “Usucapião”, que é um modo de...
Mantida prisão de condenado em 1ª instância por homicídio qualificado no interior do RN
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de habeas corpus, em sessão realizada por meio de videoconferência, movido pela...
Área de Preservação Permanente deve ser computada no cálculo da Reserva Legal, diz MPF
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são zonas específicas nas quais se exige a manutenção de vegetação, como restingas, manguezais...
Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para...
MEC publica relação de aprovados na segunda chamada do Prouni
O Ministério da Educação publica hoje (8) a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de...
TRT-RN nega justiça gratuita a empresa fechada por produção ilegal de cigarros
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu, por unanimidade, pedido de justiça gratuita feito...
Teleatendimento da Penitenciária de Alcaçuz funcionará nas segundas e sextas
A Secretaria de Estado Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (COEAP), comunica à advocacia potiguar...
Planos de saúde não podem limitar terapias multidisciplinares para o beneficiário
Decisão da 3a Câmara Cível do TJ potiguar, ressaltou, mais uma vez, que os planos de saúde podem estabelecer para...
TJ declara inconstitucional taxa para fiscalizar funcionamento de aerogeradores em Parazinho
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade material do item 23 da Tabela II da Lei nº 355/2010...
