Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do...
STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de...
Câmara aprova em segundo turno texto base da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três...
MPF obtém condenação de organização criminosa por contrabando de cigarros
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 12 envolvidos em esquema de contrabando e comércio ilegal de cigarros no sertão...
Assembleia empossa Jacó Jacome como deputado na próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) empossará o deputado diplomado Jacó Jácome (PSD)...
Lei estabelece responsabilidade do Estado por efeitos adversos à vacina
Edição Extra do Diário Oficial da União divulgou a Lei 14.125, de 10 de março de 2021, transfere a responsabilidade...
Lei estabelece responsabilidade do Estado por efeitos adversos à vacina
A Edição Extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira (10) trouxe a sanção do presidente Jair Bolsonaro à...
Escola Agrícola de Jundiaí abre inscrições para cursos de qualificação no Programa Novos Caminhos
A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN) realiza inscrições para cursos na área de Ciências Agrárias, dentro do Programa Novos Caminhos....
Câmara conclui votação em 1º turno da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da PEC Emergencial. A sessão do Plenário foi encerrada no...
Nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto...
